Hospital deve indenizar esposa de paciente que faleceu à espera de internação em UTI

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O Exercício da Telemedicina e a necessidade de inscrição suplementar para médicos: Despacho N° 270/2021 do CFM

Por Patrícia Dantas.

Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante

A questão teve origem em ação indenizatória que resultou na condenação do médico e da clínica, após uma gestante ter sofrido problemas no parto que resultaram em sequelas neurológicas graves e irreversíveis no recém-nascido.

Preâmbulo e Unimed Curitiba divulgam case Jurídico

Automação aumenta produtividade do departamento jurídico e transparência na gestão, mas o ganho também foi observado no propósito macro de prevenir ações e ajudar a sociedade.

Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação

O STJ extinguiu a ação rescisória ajuizada pelo Banco do Brasil contra a decisão que o condenou ao pagamento de perdas e danos, lucros cessantes e outros valores

Gerente de instituição financeira vítima de assalto com sua família recebe indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 80 mil.

Emitente de CPR em fraude deve ser responsabilizada apenas na proporção do dano causado

A decisão é da Terceira Turma.

Contribuição instituída pelo art. 64 da Lei n. 4.870/65.

Legitimidade ativa para cobrar.

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa

A norma não trata expressamente da justa causa.

Cheques fraudados por esposa de correntista não o isenta dos pagamentos

O autor afirmou que durante período superior a 2 anos, sua ex-companheira e ex-sócia minoritária emitiu mais de 75 cheques da sua conta-corrente como se fosse ele

Justiça assegura atendimento de usuários de plano de saúde em hospitais particulares

O magistrado fixou multa de mil reais por cada negativa de atendimento aos usuários do plano de saúde

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

COFINS. Incidência. Privilégio do ato cooperativo. Extensão do conceito.

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Porque o Ministério da Saúde atropelou o CFM na autorização da telemedicina

O presente artigo discorre sobre a autorização da telemedicina.

Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária

Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza.

Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

​Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.